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Cristiane Oliveira
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Reclamação trabalhista não aceita análise de fraude a credores
A discussão de fraude contra credores não deve ser feita por meio de Reclamação Trabalhista, mas por meio de Ação Revocatória, que permite o reconhecimento de nulidade do negócio jurídico que levou o...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Notícia ·
há 13 anos
Funcionária fantasma: juiz condena ex-ocupante de cargo comissionado do IPERN
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou uma servidora ocupante de cargo comissionado no Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN) por improbidade...
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Portal Nacional do Direito do Trabalho
Notícia ·
há 13 anos
Tok&Stok é condenada por violação do meio ambiente de trabalho, causando ofensa moral a ex-empregado
O juiz Marcel Luciano Higuchi Viegas dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou a empresa Tok&Stok em dano moral por não preservar o meio ambiente de trabalho equilibrado. A ré na...
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